Receita Federal limita parcelamentos para pequenas empresas com dívidas
26/01/2015 00:00:00
As pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos junto à Receita Federal perderam um "fôlego extra", caso já tenham requisitado ou visem fazer o pedido de parcelamento neste ano.
Instrução Normativa 1.541, publicada na semana passada no Diário Oficial da União , estabelece que é permitido fazer um pedido de parcelamento por ano-calendário. Essa regra altera a instrução anterior (número 1.508, de 4 de novembro de 2014) que permitia duas requisições no mesmo período. Antes, o empresário, cuja dívida estava em curso - ou seja, não foi rompida por fatores como falta de pagamento de três parcelas seguidas -, podia renegociar o parcelamento, o que não será mais possível.
De acordo com os últimos dados divulgados pela Receita, as empresas optantes pelo Simples Nacional arrecadaram no ano passado até novembro R$ 56,151 bilhões, 14% maior do que foi registrado em igual período de 2013. Esse crescimento é mais expressivo no que se refere ao recolhido geral, todas as empresas e impostos federais, que subiram apenas 0,99%, em termos reais - com correção da inflação - de janeiro a novembro de 2014, para R$ 1,073 trilhão, conforme o fisco.
Fonte: DCI
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