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CÓDIGO SENHA

ACIB, Prefeitura e MP trataram sobre atendimento do comércio durante a quarentena

23/04/2020

A ACIB (Associação Comercial e Industrial de Birigui), o Sincomércio, Prefeitura de Birigui e o Ministério Público (MP) participaram na manhã da última quarta-feira, 22 de abril, de uma teleconferência que tratou sobre o atendimento do comércio durante a quarentena que prevê o enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19).

A teleconferência ocorreu na sede da ACIB, onde estiveram o prefeito Cristiano Salmeirão, os secretários municipais Glauco Peruzzo (Negócios Jurídicos) e Carlos Farias (Governo), além do presidente da ACIB e do Sincomércio, Maurício Pazian, do advogado do Sincomércio, Alessandro Franzoi, e da gestora da ACIB, Josi Mendes.

On line, participaram da reunião os promotores Claudia Maria Bussolim Curtolo e Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, ambos da Promotoria de Justiça de Birigui.

O governo municipal, a ACIB e o Sincomércio solicitaram a reunião para pleitear uma possível flexibilização no atendimento do comércio de Birigui.

“O objetivo do encontro foi manifestar a intenção urgente de flexibilização do comércio local e outras atividades produtivas geradoras de empregos que estão sob forte tensão e passando por muitas dificuldades. O ramo de calçados já demitiu 4 mil funcionários. Queremos evitar um caos social”, disse o prefeito Cristiano Salmeirão.

Na reunião, o prefeito e o presidente da ACIB apresentaram aos promotores as ações de prevenção estruturadas para o funcionamento do comércio local e serviços, as medidas de isolamento tomadas no âmbito do território do município (como as intervenções pontuais em transportes e mobilidade, as campanhas institucionais de orientação, as campanhas de arrecadação e doação de alimentos e itens de prevenção e higienização) e o importante trabalho da equipe e estrutura de saúde que vem se destacando pelo gerenciamento da crise de saúde em Birigui.

“Poderíamos atender seguindo os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS), oferecendo uma cartilha de como atender em momento de enfrentamento desta doença”, disse Maurício Pazian, presidente da ACIB e do Sincomércio.

“Considerando a prioridade em preservar vidas e o impacto sócio econômico devido ao Coronavírus no município, temos como meta restabelecer o equilíbrio na saúde e fazer com que Birigui não perca sua identidade produtiva. Apresentamos medidas usadas em outras cidades que podem ser aplicadas em Birigui”, falou o secretário municipal de Governo, Carlos Farias.

Os promotores justificaram aos presentes que as prefeituras do Estado de São Paulo devem seguir os decretos estaduais que tratam sobre a quarentena do Coronavírus.

“É difícil agir contra aqueles que querem trabalhar, porém o Ministério Público deve atuar em conformidade com o ordenamento do decreto estadual”, disse o Promotor de Justiça Maurício Carlos Fagnani Zuanaze.

DECRETO 64.881

Para aqueles que estão em dúvidas sobre o que pode funcionar durante o período de quarentena, basta procurar na internet o Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020.

O documento é assinado pelo governador João Doria e traz as regras para todos os municípios do Estado de São Paulo.

“Não seguir esse decreto pode caracterizar improbidade administrativa. Infelizmente não temos que flexibilizar o atendimento do comércio”, completou o prefeito de Birigui.

 

 


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